O Melhor Single estratégia a utilizar para nepotismo Mauro Martins

51 - Na concepçãeste atual da elaboração da Constituição por um órgãeste por vontade popular imediata, detentor do Poder Constituinte originário, tem-se de que este ato infraconstitucional que esteja em desconformidade utilizando a Lei Maior perde este seu fundamento do validade, já de que as normas contidas nesta última expressam a vontade imediata do órgãeste popular soberano e, desta forma,

Com efeito, a contratação do pessoas que não apresentam qualificaçãeste compatível usando este cargo de que ocupam ou que deixam do prestar adequadamente o serviço (este de que é comum em casos do nepotismo e clientelismo, p. Ex.) causa dano, direto ou indireto, ao Erário”22.

57 - Da conduta narrada igualmente advfoim a constatação da magnitude do vício. A eiva de nulidade, insanável por natureza, Assim sendo se caracteriza por atingir preceitos básicos, inarredáveis, inerentes ao próprio agir administrativo.

A maté especialmenteria é cercada do conceitos incientíficos, pobremente classificados e categorizados1. Apesar da aparente clareza da SV 13, muitas dúvidas e questões sãeste levantadas, carentes por uma construção teórica e por uma abordagem sistemática. A doutrina a respeito da maté especialmenteria é escassa e um tanto confusa. Dada a multiplicidade por situações possíveis e a dificuldade de traçar ESTES limites conceituais por nepotismo dentro por uma retórica jurídica, é necessário muita cautela para selecionar, a partir do crité especialmenterios guiados através razoabilidade, as situações qual se inserem na vedação constitucional. Para além disso, pelo lado repressivo, levantam-se várias questões: Tais como combater os sobreviventes dessa prática caduca? Quais os quadros do nepotismo de que escapam ao círculo proibitivo da SV? Quais os mecanismos jurídicos aptos a coibir e punir esse mau hábito administrativo? Essas e outras indagações serão apreciadas ao longo do estudo. 2- Conceito e considerações iniciais

4 Tradução livre: “Tais como aquele ato administrativo mediante este qual um funcionário de direçãeste e/ou de confiança devidamente reconhecido pelo Estado, de forma imprópria e contrariando parâmetros legais preestabelecidos, exerce direta e indiretamente sua faculdade do nomeação e contrataçãeste, relativo a seus parentes até o quarto grau do consanguinidade, segundo de afinidade e por decorrência do casamento”. 5 E nesse ponto podemos nos socorrer da lição por H. G. Wells (1968:305): “Esse mundo primitivo previamente do 600 A.

II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovaçãeste prfoivia em concurso público do provas ou por provas e títulos, de entendimento com a essencia e a complexidade do cargo ou emprego, na ESTILO prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissãeste declarado em lei de livre nomeação e exoneraçãeste;

A edição desse verbete deu-se em cima do uma omissãeste legislativa, face à inexistência do lei Brasileiro saiba como exigido pelo inciso II, do art. 37 da Constituição Federal, embora este STF entenda que a carência de lei (e por extensãeste, da Súmula Vinculante 13) nãeste torna lícito este nepotismo em Praticamente as AS SUAS formas do manifestaçãeste. Do qualquer modo, dado este impacto simbólico e ter que diretrizes Muito mais claras, a Corte Suprema viu-se na contingência por “normatizar” a matfoiria numa súmula vinculante para colmatar a renitente omissão do Legislativo. O nepotismo é um tema recorrente na cultura administrativa brasileira e na própria sociedade (Holanda, 2000:146), confundindo-se, em alguma medida, usando este flagelo Brasileiro da corrupçãeste (às vezes saiba como causa, outras tais como efeito). ESTES reproches e as críticas acompanham esse vício social desde este nascedouro, mas bastante pouco se estuda e, por consequência, menos ainda se conhece.

Assim sendo, quando o STF cria uma norma detalhada, pelo caso em questãeste, dizendo respeito à Administração Pública, saiba como fez no caso do nepotismo, está flagrantemente exercendo função legislativa, a qual nãeste lhe foi outorgada através nossa Carta Constitucional, revelando-se uma forma de usurpaçãeste do Poder legislativo.

6- Ocasiona conflitos de lealdades dentro de uma organizaçãeste administrativa, principalmente quando este favorecido é colocado em posição de supervisãeste direta A respeito de outro;

2. A incompatibilidade da prática enunciada na Súmula Vinculante nº 13 usando o art. 37, caput, da CF/88 não decorre diretamente da existência por relaçãeste por parentesco entre pessoa designada e agente político ou servidor público ocupante do cargo em comissãeste ou função comissionada, contudo da presunçãeste do de que a escolha para ocupar cargo de direção, chefia ou assessoramento possua sido direcionada a pessoa com relaçãeste por parentesco com algué especialmentem de que tenha potencial do interferir pelo processo de seleçãeste.

Por sua própria vez, a impessoalidade está colocada na Constituiçãeste saiba como um princípio da Administração Pública. Tal princípio tem como escopo, entre outros, impedir a confusão entre a esfera pública e privada.

Na verdade, se levarmos em consideraçãeste a moralidade tal como apresentada, e a impessoalidade como uma imposição legislativa que tem por objetivo promover a separação entre a esfera pública e a esfera privada, não há tais como se conceber que o poder do nomeação para exercício do cargos públicos por confiança seja utilizado para conceder favores ou permitir que o Estado funcione como “cabide do empregos”. Ora, tais como é possível, entãeste, retirar dos princípios da moralidade e da impessoalidade uma norma tãeste clara que permita concluir de que agentes políticos nãeste se enquadram nas proibições inerentes faça um link ao nepotismo?

13 do STF nãeste esgota as situações em talvez possa ocorrer a prática do nepotismo. A Suprema Corte, neste sentido, possui sólido entendimento (até mesmo, previamente à ediçãeste da SV 13) por de que a vedaçãeste do nepotismo em todas as AS SUAS variáveis e classes conceituais decorre diretamente da Constituiçãeste Federal e independe de lei formal (e por extensão, por qualquer outro ato normativo geral e vinculante);

que o Ministério Público do Estado do Tocantins quedar-se-ia silente para com tamanho desrespeito.

Leave a Reply

Your email address will not be published. Required fields are marked *