Sobre Desembargador Mauro Pereira Martins



Órgãeste colegiado constituído de juízes do segunda instância, denominados "desembargadores". Em 1751, foi volante este Tribunal da Relaçãeste do Rio por Janeiro, tendo por jurisdiçãeste todo este território ao sul da colônia, compreendendo inicialmente treze comarcas.

Com efeito, a imediata liberação de bens poderia vir a esvaziar o objeto da decisão proferida pelo Juízo de 1.º grau.

Previamente por selecionar 1 Genero do imóvel, adicione 1 bairro ou uma cidade pelo campo acima. Preçeste mínimo

Trata-se do proceder do despejo proposta pelo ora recorrente, na qual o juízo a quo julgou improcedente a pretensãeste deduzida na inicial, sob o fundamento de que este rfoiu/recorrido realizou, ainda que intempestivamente, a purga da mora.

Excepcionalmente, admite-se efeito modificativo aos embargos por declaração, contudo, somente, quando houver erro material Acerca fato ou circunstância relevante e utilizando repercussão A cerca de o resultado do julgado; jamais por ter este acórdão firmado entendimento jurídico contrário aos interesses do embargante.

O próprio STF, em acórdão unânime, já manifestou entendimento segundo este qual os embargos declaratórios nãeste servem de modo a

obrigaçãeste fosse adimplida, o de que, conforme alega, demonstra a infraçãeste contratual a ensejar a rescisão do contrato do locação.

Indefiro o pedido do concessão de efeito suspensivo à parte da sentença qual incluiu a agravante pelo decreto do indisponibilidade dos bens imóveis, por considerar presente este periculum in mora reverso.

Assevera de que a complementação do débito somente ocorreu mais por 2 meses após a determinaçãeste do juízo por primeiro grau de modo a de que a

Pugna o autor/recorrente através reforma do decisum, de modo a de que seja decretada a rescisão do contrato do locaçãeste usando o despejo do imóvel locado. Sustenta de que ajuizou a presente demanda por conta da inadimplência do réu em relação ao dé especialmentebito decorrente do pagamento do IPTU correspondente aos anos de 2002, 2003 e 2004, não tendo o demandado, exatamente após a verifique isso citação, realizado este pagamento da integralidade do dé especialmentebito.

O de que Muito mais você Parecer? Este de que é isto? Neste campo você Pode vir a Procurar por uma característica do imóvel que nãeste encontrou nos filtros acima + Aplicar

2. Recurso extraordinário: prequestionamento e embargos de declaraçãeste. Os embargos de declaração não servem para questionar visite este site originariamente a ofensa ao texto constit...

complementar: recurso extraordinário: descabimento: carência por prequestionamento dos dispositivos constitucionais apontados no RE (Súmula 282).

5 prazo prescricional, que corresponde ao dia do vencimento da última parcela. Precedentes: STJ, Segunda Turma, REsp /RS, Relator Ministro Mauro Campbell Marques, unanimidade, DJe 21/08/2012 e STJ, Segunda Turma, REsp , Relator Ministro Mauro Campbell Marques, unanimidade, DJe 30/05/ Ação monitória ajuizada previamente exatamente de findo o prazo do amortizaçãeste, o qual afasta a prescriçãeste, não havendo de que se Debater do prescrição por parcelas anteriores vencimento antecipado da dívida. 5. Embargos monitórios fundados em alegações genéricas por abusividade de que nãeste merecem acolhimento, tendo em vista de que o embargante deve impugnar de maneira específica ESTES pontos a fonte original qual entende de que oneram de forma excessiva o contrato, não bastando dizer qual há valores abusivos. Ausência de impugnaçãeste especíTeimavive aos cálculos da Contadoria Foro, homologados pelo Juízo a quo. 6. Improvimento do recurso de apelação.

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